Comunicado de imprensa
Como esclarecimento público face à entrevista dada pelo Vereador Manuel Sampaio Pimentel à revista Municipal “Porto Sempre”, edição de Julho, o Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo decidiu tomar a posição que se segue.
Sobre o processo de “negociação” que determinou a saída involuntária dos comerciantes do Mercado, o Sr. Vereador congratula-se com o sucesso do mesmo, ao ponto de “a adjudicatária “Mercado Urbano” ter chegado a acordo com a maioria dos comerciantes para que os mesmos voluntariamente renunciassem à sua licença, mediante uma compensação”.
Explicando o teor da actuação da CMP, o Sr. Vereador refere ter sido “a CMP que, através dos termos em que concebeu o Concurso Público, permitiu que todos os comerciantes pudessem ter uma protecção que por lei não lhes estava conferida”. Assim:” O executivo e particularmente, o seu presidente entenderam que seria de uma enorme injustiça que os comerciantes vissem a sua licença caducar, sem qualquer compensação.”
Repomos a veracidade dos factos, nos termos em que foram apresentados aos comerciantes: foi-lhes apresentado o fecho do Mercado e a extinção dos seus postos de trabalho como um facto consumado e foi forçada a sua aceitação dos valores muito baixos – em muitos casos um mês de facturação – que a Mercado Urbano adiantou e vai subtrair ao montante a pagar à Câmara pela concessão desse espaço. Ou seja, no fim de contas, é a Câmara que paga.
Mas CMP lavou de facto as mãos da obrigação de respeitar os comerciantes do Mercado, não se responsabilizando nem se envolvendo directamente na indemnização às pessoas que, em muitos casos, ocuparam o Mercado durante mais de 30 anos.
Os comerciantes, de facto, não participaram, nem individualmente nem através de qualquer Associação, em qualquer tomada de decisão e essa é uma das razões para as providências cautelares entretanto surgidas. No entanto ficaram com o peso de indemnizar, eles próprios, vários funcionários, conforme testemunhos dados à imprensa.
Nem tão pouco as e os comerciantes instalados tiveram acesso a qualquer espaço alternativo durante o período de obras, como lhes fora prometido pelo mesmo vereador Sampaio Pimentel. A nenhum desses comerciantes foi garantida a oportunidade de voltar para o Mercado depois das obras. Algumas dessas pessoas foram atiradas para a venda ambulante, outras tiveram de suportar os custos com o equipamento total de novos espaços de comércio nas proximidades, inviabilizando financeiramente esse regresso. Foi o caso do comerciante que “acreditou que era fiável a opção de escolher entre rescindir com compensação ou ser realojado noutro espaço durante as obras e depois regressar. Mas, na prática, nem uma solução nem outra saiu do papel“. (JN 01/06/2011). Outro ainda foi “avisado por fax, em menos de 24 horas, que a licença ficaria caducada a partir de 1 de Junho” (idem). Assim se prova que a CMP não pretende reabrir o espaço, depois das obras, para manter qualquer tipo de comércio tradicional, mas sim para criar um shopping. A CMP está sim é a jogar com a classificação do edifício e com a ideia de manter a sua finalidade que consta precisamente do texto legal que a aprovou. Só por isso, provavelmente, continua a falar de produtos frescos.
A revolta que então tomou conta dos comerciantes pelas injustiças cometidas, originou os mais variados testemunhos dados à imprensa pelos próprios, por causa da grande diversidade de problemas causados: a actuação da CMP tem sido assim insensível socialmente e éticamente reprovável.
Por fim, o senhor vereador, apesar de conhecer a destruição física dos espaços interiores deste edifício classificado como património, que a CMP quer ver perdido para shopping e hotelaria, refere: “Estou muito satisfeito com a solução encontrada, uma vez que preservámos o património arquitectónico”. O que não é verdade como se pôde avaliar pela adesão maciça de arquitectos de renome que subscreveram o manifesto lançado pelo Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo. Na posição tomada a este propósito pela Ordem dos Arquitectos, secção regional do Norte, pôde-se saber também que manifestaram a sua preocupação por se estar a configurar uma situação de alteração irreversível do edifício. Ao contrário do que a CMP afirma, não se planeia uma requalificação, como a cidade e os comerciantes reivindicam, mas sim uma destruição inqualificável do património.
A cidade do Porto precisa dum Mercado do Bom Sucesso requalificado e dinâmico. Isto ficou bem expresso na vontade de inúmeros arquitectos, de alguns milhares de assinantes da petição em defesa do Mercado e concentração de 19 de Maio passado.
O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vai continuar a lutar pela reinstalação das e dos comerciantes, pela protecção do comércio tradicional de proximidade e pela dignidade de uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista que faz parte da cidade. Uma cidade com gente dentro, uma cidade de equipamentos públicos que interessa preservar, bem como a actividade de negócio de produtos frescos, tão essencial para o seu sustento como para a superação da crise económica que o pequeno comércio no Porto atravessa.
Porto, 18 Julho de 2011
Mercado do Bom Sucesso Vivo! 