Tag Archives: comerciantes

Re-estabelecimento de comerciantes no Mercado

foto de Pedro Figueiredo

Comunicado de imprensa

O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vem por este meio tomar posição sobre a forma como a Mercado Urbano, apoiada pela Câmara do Porto, está a tratar os vendedores que pretendem manter as suas bancas de mercado tradicional no espaço proposto pelo projecto daquela empresa. Ao contrário do que tem sido propagandeado pela CMP, não há de facto lugar para qualquer tipo de continuidade para os vendedores do mercado tradicional de frescos como ele é normalmente concebido. Nem mesmo tratando-se de recuperar apenas 44 bancas das iniciais 140.

Segundo as declarações dos próprios ex-vendedores à imprensa há vários casos que o comprovam. No caso de uma loja de 90 m2 que pagava mensalmente à CMP 500 euros, a Mercado Urbano pede agora cinco (5) vezes mais de renda mensal: cerca de 27 euros/m2, ou seja 2500 euros de mensalidade… No caso de um talho que pagava mensalmente à CMP 600 euros, a Mercado Urbano pede agora cerca de 30 euros/m2, ou seja 2000 euros de mensalidade… Os horários exigidos pela Mercado Urbano são também restritivos já que a abertura às 9h00 é tardia para as funções de retalho e venda por grosso.

Estas rendas high-cost que a Mercado Urbano está a propor aos ex-vendedores do Bom Sucesso impedem na prática a sua continuidade no espaço, uma vez que por evidente falta de meios se vêm obrigados a recusar essa solução. Solução que contrasta fortemente com as facilidades e benefícios fiscais que envolvem o negócio low-cost efectuado à margem de qualquer ética entre a CMP e o promotor: uma renda mensal da Eusébios à CMP de apenas 3750 euros (durante 50 + 20 anos), segundo dados oficiais; isenção de imposto IMT concedida pelo Ministério das Finanças em resultado da manobra da classificação do edifício enquanto património municipal, em Dezembro de 2009.

A desproporção entre os valores exigidos aos vendedores e os valores acordados entre a CMP e a Mercado Urbano atingem este patamar de escândalo público. O Movimento faz do protesto não um fim em si-mesmo mas apenas o começo de uma nova proposta pública que englobe a manutenção do Mercado no âmbito das políticas públicas municipais, como é prática corrente na generalidade dos mercados de frescos tradicionais em Portugal.

Para além do aspecto arquitectónico, o texto legal de classificação do Mercado como edifício de interesse nacional refere claramente o seu «valor urbanístico e sócio- cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e classes sociais». O que a Mercado Urbano e a Câmara pretendem é oposto disto mesmo. Ficamos com a convicção de que a anunciada intenção de incluir de alguns dos tradicionais comerciantes serve apenas para criar a ilusão de que a CMP tentou que existisse um mercado de frescos, quando sabe antecipadamente que estes valores são impraticáveis para eles. Assim até poderá um dia argumentar que se não há mercado é porque os comercaint3es não quiseram…

Defendemos uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista do Mercado, o que implica a valorização do seu espaço interior mantendo as características genéricas actuais que justificam plenamente a sua classificação como Património. Defendemos também alguma inovação funcional mas sempre com o objectivo de manter e valorizar um Mercado de comércio tradicional de frescos.

Porto, 15 de Agosto, 2011

Anúncios

Declarações de Sampaio Pimentel e a reposição da verdade

Comunicado de imprensa

Como esclarecimento público face à entrevista dada pelo Vereador Manuel Sampaio Pimentel à revista Municipal “Porto Sempre”, edição de Julho, o Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo decidiu tomar a posição que se segue.

Sobre o processo de “negociação” que determinou a saída involuntária dos comerciantes do Mercado, o Sr. Vereador congratula-se com o sucesso do mesmo, ao ponto de “a adjudicatária “Mercado Urbano” ter chegado a acordo com a maioria dos comerciantes para que os mesmos voluntariamente renunciassem à sua licença, mediante uma compensação”.

Explicando o teor da actuação da CMP, o Sr. Vereador refere ter sido “a CMP que, através dos termos em que concebeu o Concurso Público, permitiu que todos os comerciantes pudessem ter uma protecção que por lei não lhes estava conferida”. Assim:” O executivo e particularmente, o seu presidente entenderam que seria de uma enorme injustiça que os comerciantes vissem a sua licença caducar, sem qualquer compensação.”

Repomos a veracidade dos factos, nos termos em que foram apresentados aos comerciantes: foi-lhes apresentado o fecho do Mercado e a extinção dos seus postos de trabalho como um facto consumado e foi forçada a sua aceitação dos valores muito baixos – em muitos casos um mês de facturação – que a Mercado Urbano adiantou e vai subtrair ao montante a pagar à Câmara pela concessão desse espaço. Ou seja, no fim de contas, é a Câmara que paga.

Mas CMP lavou de facto as mãos da obrigação de respeitar os comerciantes do Mercado, não se responsabilizando nem se envolvendo directamente na indemnização às pessoas que, em muitos casos, ocuparam o Mercado durante mais de 30 anos.

Os comerciantes, de facto, não participaram, nem individualmente nem através de qualquer Associação, em qualquer tomada de decisão e essa é uma das razões para as providências cautelares entretanto surgidas. No entanto ficaram com o peso de indemnizar, eles próprios, vários funcionários, conforme testemunhos dados à imprensa.

Nem tão pouco as e os comerciantes instalados tiveram acesso a qualquer espaço alternativo durante o período de obras, como lhes fora prometido pelo mesmo vereador Sampaio Pimentel. A nenhum desses comerciantes foi garantida a oportunidade de voltar para o Mercado depois das obras. Algumas dessas pessoas foram atiradas para a venda ambulante, outras tiveram de suportar os custos com o equipamento total de novos espaços de comércio nas proximidades, inviabilizando financeiramente esse regresso. Foi o caso do comerciante que “acreditou que era fiável a opção de escolher entre rescindir com compensação ou ser realojado noutro espaço durante as obras e depois regressar. Mas, na prática, nem uma solução nem outra saiu do papel“. (JN 01/06/2011). Outro ainda foi “avisado por fax, em menos de 24 horas, que a licença ficaria caducada a partir de 1 de Junho” (idem). Assim se prova que a CMP não pretende reabrir o espaço, depois das obras, para manter qualquer tipo de comércio tradicional, mas sim para criar um shopping. A CMP está sim é a jogar com a classificação do edifício e com a ideia de manter a sua finalidade que consta precisamente do texto legal que a aprovou. Só por isso, provavelmente, continua a falar de produtos frescos.

A revolta que então tomou conta dos comerciantes pelas injustiças cometidas, originou os mais variados testemunhos dados à imprensa pelos próprios, por causa da grande diversidade de problemas causados: a actuação da CMP tem sido assim insensível socialmente e éticamente reprovável.

Por fim, o senhor vereador, apesar de conhecer a destruição física dos espaços interiores deste edifício classificado como património, que a CMP quer ver perdido para shopping e hotelaria, refere: “Estou muito satisfeito com a solução encontrada, uma vez que preservámos o património arquitectónico”. O que não é verdade como se pôde avaliar pela adesão maciça de arquitectos de renome que subscreveram o manifesto lançado pelo Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo. Na posição tomada a este propósito pela Ordem dos Arquitectos, secção regional do Norte, pôde-se saber também que manifestaram a sua preocupação por se estar a configurar uma situação de alteração irreversível do edifício. Ao contrário do que a CMP afirma, não se planeia uma requalificação, como a cidade e os comerciantes reivindicam, mas sim uma destruição inqualificável do património.

A cidade do Porto precisa dum Mercado do Bom Sucesso requalificado e dinâmico. Isto ficou bem expresso na vontade de inúmeros arquitectos, de alguns milhares de assinantes da petição em defesa do Mercado e concentração de 19 de Maio passado.

O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vai continuar a lutar pela reinstalação das e dos comerciantes, pela protecção do comércio tradicional de proximidade e pela dignidade de uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista que faz parte da cidade. Uma cidade com gente dentro, uma cidade de equipamentos públicos que interessa preservar, bem como a actividade de negócio de produtos frescos, tão essencial para o seu sustento como para a superação da crise económica que o pequeno comércio no Porto atravessa.

Porto, 18 Julho de 2011

Providência cautelar para impedir encerramento

Segundo o Porto24 10 comerciantes vão interpor providência cautelar para que mercado não feche durante as obras e para que tenham garantias de poder regressar depois. Ler notícia aqui.

Um processo cheio de enganos e falsas promessas

Deixamos aqui ligação para dois vídeos que podem dar conta de como o processo de despejo das comerciantes foi conduzido: para quem tinha sido prometido um espaço alternativo durante as obras e a quem tinham sido acenadas indemnizações, foram impostas condições de saída apenas. Em muitos casos os valores oferecidos foram equivalentes a um mês de faturação. E não foi aberta qualquer margem para negociação.

Texto de opinião do Arqº Pulido Valente

Mercado do Bom Sucesso

Avizinha-se a ameaça da destruição do mercado. Trata-se de um equipamento bem localizado com vocação para o comércio de frescos, rodeado de lojas de conveniência variadas que em conjunto constitui um pólo comercial complementar do centro comercial vizinho, já com data de demolição marcada por ser super-dimensionado.

É verdade que uma intervenção na construção e no modo operandi é necessária por isso é conveniente analisar a situação dos detentores de direitos e a duração da sua actividade no mercado para verificar que há a obrigação de rever as situações contratuais já que muitos se queixam que a razão do envelhecimento e deserção dos negociantes se deve a cláusulas injustas que impedem os comerciantes de livremente negociar as suas superfícies. Logo que este assunto esteja resolvido será necessário esperar para renovar aqueles contratos que venham a passar de mão e verificar quais os negócios que vão querer instalar-se ali.

Uma vez isto feito deve-se abrir concurso público de arquitectura de modo a escolher legalmente o autor do projecto de remodelação.

As coisas não foram feitas até aqui de uma maneira correcta e escorreita pelo que há que impedir que mais um abuso de poder autocrático e feroz agrida a cidade. Para tanto deve-se recorrer a uma providência cautelar que pare o processo e permita tomar em mãos, com consulta aos comerciantes e aos cidadãos, um novo procedimento culturalmente e juridicamente correcto.

O que se pretende fazer, além de ser um abuso ilegal, destrói um naco da cidade e diminui a qualidade de vida naquele local.

José Pulido Valente