Category Archives: Projecto Eusébios

Re-estabelecimento de comerciantes no Mercado

foto de Pedro Figueiredo

Comunicado de imprensa

O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vem por este meio tomar posição sobre a forma como a Mercado Urbano, apoiada pela Câmara do Porto, está a tratar os vendedores que pretendem manter as suas bancas de mercado tradicional no espaço proposto pelo projecto daquela empresa. Ao contrário do que tem sido propagandeado pela CMP, não há de facto lugar para qualquer tipo de continuidade para os vendedores do mercado tradicional de frescos como ele é normalmente concebido. Nem mesmo tratando-se de recuperar apenas 44 bancas das iniciais 140.

Segundo as declarações dos próprios ex-vendedores à imprensa há vários casos que o comprovam. No caso de uma loja de 90 m2 que pagava mensalmente à CMP 500 euros, a Mercado Urbano pede agora cinco (5) vezes mais de renda mensal: cerca de 27 euros/m2, ou seja 2500 euros de mensalidade… No caso de um talho que pagava mensalmente à CMP 600 euros, a Mercado Urbano pede agora cerca de 30 euros/m2, ou seja 2000 euros de mensalidade… Os horários exigidos pela Mercado Urbano são também restritivos já que a abertura às 9h00 é tardia para as funções de retalho e venda por grosso.

Estas rendas high-cost que a Mercado Urbano está a propor aos ex-vendedores do Bom Sucesso impedem na prática a sua continuidade no espaço, uma vez que por evidente falta de meios se vêm obrigados a recusar essa solução. Solução que contrasta fortemente com as facilidades e benefícios fiscais que envolvem o negócio low-cost efectuado à margem de qualquer ética entre a CMP e o promotor: uma renda mensal da Eusébios à CMP de apenas 3750 euros (durante 50 + 20 anos), segundo dados oficiais; isenção de imposto IMT concedida pelo Ministério das Finanças em resultado da manobra da classificação do edifício enquanto património municipal, em Dezembro de 2009.

A desproporção entre os valores exigidos aos vendedores e os valores acordados entre a CMP e a Mercado Urbano atingem este patamar de escândalo público. O Movimento faz do protesto não um fim em si-mesmo mas apenas o começo de uma nova proposta pública que englobe a manutenção do Mercado no âmbito das políticas públicas municipais, como é prática corrente na generalidade dos mercados de frescos tradicionais em Portugal.

Para além do aspecto arquitectónico, o texto legal de classificação do Mercado como edifício de interesse nacional refere claramente o seu «valor urbanístico e sócio- cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e classes sociais». O que a Mercado Urbano e a Câmara pretendem é oposto disto mesmo. Ficamos com a convicção de que a anunciada intenção de incluir de alguns dos tradicionais comerciantes serve apenas para criar a ilusão de que a CMP tentou que existisse um mercado de frescos, quando sabe antecipadamente que estes valores são impraticáveis para eles. Assim até poderá um dia argumentar que se não há mercado é porque os comercaint3es não quiseram…

Defendemos uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista do Mercado, o que implica a valorização do seu espaço interior mantendo as características genéricas actuais que justificam plenamente a sua classificação como Património. Defendemos também alguma inovação funcional mas sempre com o objectivo de manter e valorizar um Mercado de comércio tradicional de frescos.

Porto, 15 de Agosto, 2011

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Mota-Engil usa fundação para ‘filantropicamente’ destruir o Mercado

Confirmam-se agora os grandes interesses do camartelo por trás da destruição do Mercado. A Fundação Mota-Engil, que se afirma com fins filantrópicos, quer instalar-se nos escritórios projetados para o interior.
Quem nos protege desta filantropia?

Afinal a Direção Regional tinha o projeto! Foi tudo um lapso…

Confirmaram-se os nossos piores receios: acabou de ser divulgada notícia de que Direção Regional de Cultura do Norte aprovou o projeto Eusébios! (ver notícia do Porto24 aqui).

Temos de esclarecer que é já demasiada falta de transparência em todo o processo. Senão vejamos:

Em primeiro lugar – é manifestamente inaceitável que a responsável pelo serviço, Paula Silva, possa ter incorrido em lapso, como alega, dizendo agora que afinal tinha o projeto depois de o ter negado no final da semana anterior. Um projeto destes que dá entrada num organismo com responsabilidades de defesa do património não pode ser alvo de lapsos. O edifício demorou meses a ser classificado e agora demora alguns poucos dias úteis a ter projeto aprovado?

É caso para afirmar que a Diretora Paula Silva se é responsável por um lapso destes deveria demitir-se.

Em segundo lugar, e efetivamente, preservar fachadas é uma coisa; preservar edifícios e cultura é uma outra. É uma profunda desilusão ver responsáveis da cultura apadrinharem soluções de «fachadismo». O antigo regime ficou conhecido precisamente por ter um entendimento fachadista da cultura.
O próprio Ministério, na Portaria 250/2011 de classificação do edifício afirma: “A classificação do Mercado do Bom Sucesso fundamenta-se no seu valor arquitectónico, enquanto exemplar notável da arquitectura modernista dos anos 50, no seu valor urbanístico e sócio-cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e de classes sociais.” Ou seja, há valor arquitetónico e há valor social. Pena é que as palavras publicadas a 25 de Janeiro não garantam coisa nenhuma.

E ainda vale a pena frisar que, como sempre afirmámos, embora a imprensa nunca tenha publicado, a intenção de colocar lojas gourmet é paenas um pretexto para fazer parecer que ainda existe um mercado. Ninguém por certo acredita que um qualquer shopping no Porto consiga manter 44 lojas destas a funcionar em concorrência dentro dum mesmo espaço. Nem ninguém tão pouco acredita que produtos gourmet sejam o mesmo que um Mercado de frescos tradicional.

Para quem é suposto saber de cultura, já são erros e lapsos a mais!

Note-se que a Eusébios por ter assumido pagar as (baixíssimas!) indemnizações às vendedeiras irá, nos termos do acordo que a Câmara fez, ficar cerca de 30 anos sem pagar nada pela concessão.

A tomada de posição do Ministério é mais uma razão para dia 19 de Maio às 17h estarmos todos em protesto à porta do Mercado.

Um processo cheio de enganos e falsas promessas

Deixamos aqui ligação para dois vídeos que podem dar conta de como o processo de despejo das comerciantes foi conduzido: para quem tinha sido prometido um espaço alternativo durante as obras e a quem tinham sido acenadas indemnizações, foram impostas condições de saída apenas. Em muitos casos os valores oferecidos foram equivalentes a um mês de faturação. E não foi aberta qualquer margem para negociação.

Notícia no JPN

«Bom Sucesso: Movimento pelo mercado vai sair à rua»

Por Silvana Cunha – Publicado: 09.05.2011 | 16:48 (GMT)

A 19 de Maio, pelas 17h00, o movimento “Mercado do Bom Sucesso Vivo!” vai concentrar-se na entrada principal do edifício. O objectivo é mostrar desagrado e dar a conhecer à população o que a câmara do Porto pretende fazer com o espaço».

Ler a notícia completa aqui.

Impedir a Demolição do Mercado Bom Sucesso! Ação Cidadania e Protesto

Ainda há muitas pessoas que desconhecem o futuro que a Câmara do Porto pretende dar ao Mercado. É importante passar a palavra, é importante agirmos em defesa da cidade.

Quinta, 19 Maio de 2011, às 17h00 vamos concentrar-nos na entrada principal do Mercado do Bom Sucesso e exigir:

  •  Proteção do PATRIMÓNIO CULTURAL E HUMANO!
  • Um MERCADO REVITALIZADO!
  • NÃO MAIS SHOPPINGS!
  • NÃO À CONCESSÃO do Mercado a empresa privada por 50 ANOS+20!
  • Salvaguarda do EDIFÍCIO CLASSIFICADO pelo IGESPAR (25 Jan 2011):

“A classificação do Mercado do Bom Sucesso fundamenta-se no seu valor arquitectónico, enquanto exemplar notável da arquitectura modernista dos anos 50, no seu valor urbanístico e sócio-cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e de classes sociais.” Portaria n.º 250/2011.

Todas as presenças são importantes. Divulga e comparece!

TODAS E TODOS AO MERCADO!  PELO BOM SUCESSO!

Que proteção do património social e cultural?

vista panorâmica do Mercado do Bom Sucesso, foto de Carlos Romão

A 25 de Janeiro de 2011 foi publicado o diploma que classifica o Mercado do Bom Sucesso como «monumento de interesse público».

Vale a pena relembrar o texto:

«A classificação do Mercado do Bom Sucesso fundamenta-se no seu valor arquitectónico, enquanto exemplar notável da arquitectura modernista dos anos 50, no seu valor urbanístico e sócio-cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e de classes sociais». – Portaria n.º 250/2011, de 25 Janeiro 2011, Diário da República II Série, nº 17.

Agora, apenas 4 meses depois, 25 de Maio é o dia do anunciado encerramento do Mercado.

Acabámos de confirmar que o projeto para a falsamente chamada requalificação do Mercado ainda não foi submetido ao IGESPAR. A espavantosa ideia de o transformar noutro shopping ainda não tem suporte técnico. Porquê então encerrar já Mercado?

Quem protege esse património arquitetónico? Quem defende o património socio-cultural gerado pelo comércio de proximidade?