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Declarações de Sampaio Pimentel e a reposição da verdade

Comunicado de imprensa

Como esclarecimento público face à entrevista dada pelo Vereador Manuel Sampaio Pimentel à revista Municipal “Porto Sempre”, edição de Julho, o Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo decidiu tomar a posição que se segue.

Sobre o processo de “negociação” que determinou a saída involuntária dos comerciantes do Mercado, o Sr. Vereador congratula-se com o sucesso do mesmo, ao ponto de “a adjudicatária “Mercado Urbano” ter chegado a acordo com a maioria dos comerciantes para que os mesmos voluntariamente renunciassem à sua licença, mediante uma compensação”.

Explicando o teor da actuação da CMP, o Sr. Vereador refere ter sido “a CMP que, através dos termos em que concebeu o Concurso Público, permitiu que todos os comerciantes pudessem ter uma protecção que por lei não lhes estava conferida”. Assim:” O executivo e particularmente, o seu presidente entenderam que seria de uma enorme injustiça que os comerciantes vissem a sua licença caducar, sem qualquer compensação.”

Repomos a veracidade dos factos, nos termos em que foram apresentados aos comerciantes: foi-lhes apresentado o fecho do Mercado e a extinção dos seus postos de trabalho como um facto consumado e foi forçada a sua aceitação dos valores muito baixos – em muitos casos um mês de facturação – que a Mercado Urbano adiantou e vai subtrair ao montante a pagar à Câmara pela concessão desse espaço. Ou seja, no fim de contas, é a Câmara que paga.

Mas CMP lavou de facto as mãos da obrigação de respeitar os comerciantes do Mercado, não se responsabilizando nem se envolvendo directamente na indemnização às pessoas que, em muitos casos, ocuparam o Mercado durante mais de 30 anos.

Os comerciantes, de facto, não participaram, nem individualmente nem através de qualquer Associação, em qualquer tomada de decisão e essa é uma das razões para as providências cautelares entretanto surgidas. No entanto ficaram com o peso de indemnizar, eles próprios, vários funcionários, conforme testemunhos dados à imprensa.

Nem tão pouco as e os comerciantes instalados tiveram acesso a qualquer espaço alternativo durante o período de obras, como lhes fora prometido pelo mesmo vereador Sampaio Pimentel. A nenhum desses comerciantes foi garantida a oportunidade de voltar para o Mercado depois das obras. Algumas dessas pessoas foram atiradas para a venda ambulante, outras tiveram de suportar os custos com o equipamento total de novos espaços de comércio nas proximidades, inviabilizando financeiramente esse regresso. Foi o caso do comerciante que “acreditou que era fiável a opção de escolher entre rescindir com compensação ou ser realojado noutro espaço durante as obras e depois regressar. Mas, na prática, nem uma solução nem outra saiu do papel“. (JN 01/06/2011). Outro ainda foi “avisado por fax, em menos de 24 horas, que a licença ficaria caducada a partir de 1 de Junho” (idem). Assim se prova que a CMP não pretende reabrir o espaço, depois das obras, para manter qualquer tipo de comércio tradicional, mas sim para criar um shopping. A CMP está sim é a jogar com a classificação do edifício e com a ideia de manter a sua finalidade que consta precisamente do texto legal que a aprovou. Só por isso, provavelmente, continua a falar de produtos frescos.

A revolta que então tomou conta dos comerciantes pelas injustiças cometidas, originou os mais variados testemunhos dados à imprensa pelos próprios, por causa da grande diversidade de problemas causados: a actuação da CMP tem sido assim insensível socialmente e éticamente reprovável.

Por fim, o senhor vereador, apesar de conhecer a destruição física dos espaços interiores deste edifício classificado como património, que a CMP quer ver perdido para shopping e hotelaria, refere: “Estou muito satisfeito com a solução encontrada, uma vez que preservámos o património arquitectónico”. O que não é verdade como se pôde avaliar pela adesão maciça de arquitectos de renome que subscreveram o manifesto lançado pelo Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo. Na posição tomada a este propósito pela Ordem dos Arquitectos, secção regional do Norte, pôde-se saber também que manifestaram a sua preocupação por se estar a configurar uma situação de alteração irreversível do edifício. Ao contrário do que a CMP afirma, não se planeia uma requalificação, como a cidade e os comerciantes reivindicam, mas sim uma destruição inqualificável do património.

A cidade do Porto precisa dum Mercado do Bom Sucesso requalificado e dinâmico. Isto ficou bem expresso na vontade de inúmeros arquitectos, de alguns milhares de assinantes da petição em defesa do Mercado e concentração de 19 de Maio passado.

O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vai continuar a lutar pela reinstalação das e dos comerciantes, pela protecção do comércio tradicional de proximidade e pela dignidade de uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista que faz parte da cidade. Uma cidade com gente dentro, uma cidade de equipamentos públicos que interessa preservar, bem como a actividade de negócio de produtos frescos, tão essencial para o seu sustento como para a superação da crise económica que o pequeno comércio no Porto atravessa.

Porto, 18 Julho de 2011

Um processo cheio de enganos e falsas promessas

Deixamos aqui ligação para dois vídeos que podem dar conta de como o processo de despejo das comerciantes foi conduzido: para quem tinha sido prometido um espaço alternativo durante as obras e a quem tinham sido acenadas indemnizações, foram impostas condições de saída apenas. Em muitos casos os valores oferecidos foram equivalentes a um mês de faturação. E não foi aberta qualquer margem para negociação.

Impedir a Demolição do Mercado Bom Sucesso! Ação Cidadania e Protesto

Ainda há muitas pessoas que desconhecem o futuro que a Câmara do Porto pretende dar ao Mercado. É importante passar a palavra, é importante agirmos em defesa da cidade.

Quinta, 19 Maio de 2011, às 17h00 vamos concentrar-nos na entrada principal do Mercado do Bom Sucesso e exigir:

  •  Proteção do PATRIMÓNIO CULTURAL E HUMANO!
  • Um MERCADO REVITALIZADO!
  • NÃO MAIS SHOPPINGS!
  • NÃO À CONCESSÃO do Mercado a empresa privada por 50 ANOS+20!
  • Salvaguarda do EDIFÍCIO CLASSIFICADO pelo IGESPAR (25 Jan 2011):

“A classificação do Mercado do Bom Sucesso fundamenta-se no seu valor arquitectónico, enquanto exemplar notável da arquitectura modernista dos anos 50, no seu valor urbanístico e sócio-cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e de classes sociais.” Portaria n.º 250/2011.

Todas as presenças são importantes. Divulga e comparece!

TODAS E TODOS AO MERCADO!  PELO BOM SUCESSO!

É pergunta que se faça?

foto de Ségozyme, Flickr

“Acha bem a reabilitação do mercado do Bom Sucesso?” é a pergunta que Câmara do Porto propõe no seu site numa “sondagem” ao público em geral.
É evidente que esta pergunta, feita de modo simplista, leva a grande maioria dos cidadãos a respoder de forma positiva.
Todo o Portuense deseja, por definição, não só a reabilitação do Mercado do Bom Sucesso, mas também do Mercado do Bolhão, do pequeno comércio de rua, do Cinema Batalha, do centro histórico do porto e baixa em geral, etc, etc…
O que este movimento de cidadãos pela  propõe é isso mesmo: uma “verdadeira” reabilitação do Mercado do Bom Sucesso.
Reabilitação enquanto Mercado.
Reabilitação enquanto Património Humano e por isso somos pela manutenção e ampliação do número de comerciantes do Mercado.
Reabilitação enquanto património modernista, com a sua fachada e sobretudo com o seu magnífico interior que defendemos deve manter as características existentes neste momento.

A Câmara não propõe a reabilitação do Mercado.
A Câmara propõe a reabilitação da fachada do edifício e a alteração completa do seu interior, adulterando Património classificado e descaracterizando uma obra ímpar do nosso modernismo.

Por isso, propomos aos responsáveis pelo site da Câmara a substituição daquela por uma questão verdadeira, não falaciosa nem manipuladora da  questão que interessa esclarecer.

Contrato de concessão da exploração adiado

foto de Will Spaetzel, Flickr

Entre as comerciantes do Mercado corria, na semana anterior, a notícia de que havia problemas com o contrato com a Eusébios.

De acordo com peças jornalísticas recentes, no Público (19 Nov.) e no do Jornal de Notícias (21 Nov.), haverá dificuldades económicas por parte da empresa interessada na exploração do edifício que têm levado ao adiamento da assinatura do contrato com a Câmara do Porto.

Aliás aproveitamos para chamar a atenção de que, ao contrário do que os termos usados nessas notícias possam levar a crer a quem esteja pouco a par, não se trata de obras de requalificação ou de renovação, embora sejam esses os termos oficialmente usados.

A Câmara do Porto tem mostrado profunda animosidade contra os mercados municipais – vejam-se  a sucessivamente adiada requalificação do Bolhão ou a manutenção da impossibilidade de novos negócios se estabelecerem nesses espaços, mesmo com comerciantes interessadas/os.

O que está a ser projectado é uma total deformação das finalidades do edifício e da sua forma, para construir um novo centro comercial e de escritórios na zona. Situação, aliás, que foi alvo de protesto através de documento proposto por este Movimento e assinado por um grupo de arquitectos e arquitectas destacados.

A ir para a frente, esse contrato porá em causa a actividade de comércio tradicional do mercado, a que a CMP só tem colocado obstáculos, assim como a integridade dum edifício de qualidade arquitectónica ímpar e em vias de classificação como património nacional.

«O depois do Mercado […] é que inquieta»

Num artigo do Público saído no último domingo, 7 de Fevereiro, Luís Miguel Queirós questiona-se sobre o futuro do Bom Sucesso depois das obras ditas de requalificação.

Faz acompanhar aliás a peça de duas fotografias, de 1954 e na actualidade, que ilustram bem como mudou a envolvente do mercado desde que ele foi construído. Na primeira data há um descampado em volta.

Na sua opinião «este mercado coma sua beleza mais insinuante que majestosa» «prende o olhar». Refere-se-lhe ainda como um dos projectos mais notáveis do atelier ARS de Fortunato Cabral, Morais Soares e Cunha Leão».

E conclui: «se a intervenção no mercado até pode correr menos mal, o certo é que teria sido preferível ir correr riscos para outro lado». Daí que se inquiete.

Movimento em entrevista ao JN

O Jornal de Notícias publica hoje entrevista a Pedro Figueiredo, arquitecto, activista do Movimento Mercado do Bom Sucesso Vivo.

Começou por apontar  a necessidade do IGESPAR se pronunciar rapidamente sobre o processo de qualificação do edifício como de interesse patrimonial nacional.

Recorde-se que em entrevista ao mesmo JN, de 4 do corrente, a arquitecta responsável pelo projecto da pretensa reabilitação ter ignorado ao longo das suas declarações, que preencheram uma página desse jornal, o facto de haver um processo pendente de despacho para a classificação do edifício.

Pedro Figueiredo denunciou precisamente esse projecto da Eusébios por ser apenas um aproveitamento das fachadas, com alteração das finalidades e funcionalidades do edifício, não podendo por isso ser considerado reabilitação. Aliás, Pedro figueiredo, em declarações que não chegaram a ser publicadas neste artigo, frisava a necessidade de dar a conhecer publicamente qual o projecto efectivo para o mercado, do qual só se conhecem algumas imagens 3D divulgadas pela Eusébios.

Foi vincado também o facto de que o estado de abandono a que os sucessivos executivos camarários votaram este mercado ser o principal responsável pelo abaixamento de frequência e de compradores.

Assim como apontou para o facto de este projecto ter todas as condições para vir a ser um flop, mais um centro comercial a fechar dentro de pouco tempo. Lembremos que a Eusébios é responsável pelo shopping da pedreira da Trindade, que se revelou um fracasso urbanístico e comercial. Efectivamente, aquilo que se faz passar por uma proposta inovadora e moderna, eliminando um mercado «que já não faz sentido» (palavras da arquitecta da Eusébios), é mais do mesmo numa zona já saturada tanto de hotelaria como de centros comerciais.

Não faltam cidades bem mais cosmopolitas que a nossa com mercados cheios de actividade. Os centros comerciais é que começam a pertencer ao passado, a avaliar pelo número de encerramentos a que se tem assistido no Porto.

Como nota final uma chamada de atenção para o facto de as declarações da arquitecta da empresa construtora terem deixado claro que as actuais comerciantes não terão lugar no futuro edifício, desmentindo assim as promessas que o então vereador Sampaio Pimentel lhes fez, o que está a gerar um clima de grande insatisfação dentro do mercado.