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Declarações de Sampaio Pimentel e a reposição da verdade

Comunicado de imprensa

Como esclarecimento público face à entrevista dada pelo Vereador Manuel Sampaio Pimentel à revista Municipal “Porto Sempre”, edição de Julho, o Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo decidiu tomar a posição que se segue.

Sobre o processo de “negociação” que determinou a saída involuntária dos comerciantes do Mercado, o Sr. Vereador congratula-se com o sucesso do mesmo, ao ponto de “a adjudicatária “Mercado Urbano” ter chegado a acordo com a maioria dos comerciantes para que os mesmos voluntariamente renunciassem à sua licença, mediante uma compensação”.

Explicando o teor da actuação da CMP, o Sr. Vereador refere ter sido “a CMP que, através dos termos em que concebeu o Concurso Público, permitiu que todos os comerciantes pudessem ter uma protecção que por lei não lhes estava conferida”. Assim:” O executivo e particularmente, o seu presidente entenderam que seria de uma enorme injustiça que os comerciantes vissem a sua licença caducar, sem qualquer compensação.”

Repomos a veracidade dos factos, nos termos em que foram apresentados aos comerciantes: foi-lhes apresentado o fecho do Mercado e a extinção dos seus postos de trabalho como um facto consumado e foi forçada a sua aceitação dos valores muito baixos – em muitos casos um mês de facturação – que a Mercado Urbano adiantou e vai subtrair ao montante a pagar à Câmara pela concessão desse espaço. Ou seja, no fim de contas, é a Câmara que paga.

Mas CMP lavou de facto as mãos da obrigação de respeitar os comerciantes do Mercado, não se responsabilizando nem se envolvendo directamente na indemnização às pessoas que, em muitos casos, ocuparam o Mercado durante mais de 30 anos.

Os comerciantes, de facto, não participaram, nem individualmente nem através de qualquer Associação, em qualquer tomada de decisão e essa é uma das razões para as providências cautelares entretanto surgidas. No entanto ficaram com o peso de indemnizar, eles próprios, vários funcionários, conforme testemunhos dados à imprensa.

Nem tão pouco as e os comerciantes instalados tiveram acesso a qualquer espaço alternativo durante o período de obras, como lhes fora prometido pelo mesmo vereador Sampaio Pimentel. A nenhum desses comerciantes foi garantida a oportunidade de voltar para o Mercado depois das obras. Algumas dessas pessoas foram atiradas para a venda ambulante, outras tiveram de suportar os custos com o equipamento total de novos espaços de comércio nas proximidades, inviabilizando financeiramente esse regresso. Foi o caso do comerciante que “acreditou que era fiável a opção de escolher entre rescindir com compensação ou ser realojado noutro espaço durante as obras e depois regressar. Mas, na prática, nem uma solução nem outra saiu do papel“. (JN 01/06/2011). Outro ainda foi “avisado por fax, em menos de 24 horas, que a licença ficaria caducada a partir de 1 de Junho” (idem). Assim se prova que a CMP não pretende reabrir o espaço, depois das obras, para manter qualquer tipo de comércio tradicional, mas sim para criar um shopping. A CMP está sim é a jogar com a classificação do edifício e com a ideia de manter a sua finalidade que consta precisamente do texto legal que a aprovou. Só por isso, provavelmente, continua a falar de produtos frescos.

A revolta que então tomou conta dos comerciantes pelas injustiças cometidas, originou os mais variados testemunhos dados à imprensa pelos próprios, por causa da grande diversidade de problemas causados: a actuação da CMP tem sido assim insensível socialmente e éticamente reprovável.

Por fim, o senhor vereador, apesar de conhecer a destruição física dos espaços interiores deste edifício classificado como património, que a CMP quer ver perdido para shopping e hotelaria, refere: “Estou muito satisfeito com a solução encontrada, uma vez que preservámos o património arquitectónico”. O que não é verdade como se pôde avaliar pela adesão maciça de arquitectos de renome que subscreveram o manifesto lançado pelo Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo. Na posição tomada a este propósito pela Ordem dos Arquitectos, secção regional do Norte, pôde-se saber também que manifestaram a sua preocupação por se estar a configurar uma situação de alteração irreversível do edifício. Ao contrário do que a CMP afirma, não se planeia uma requalificação, como a cidade e os comerciantes reivindicam, mas sim uma destruição inqualificável do património.

A cidade do Porto precisa dum Mercado do Bom Sucesso requalificado e dinâmico. Isto ficou bem expresso na vontade de inúmeros arquitectos, de alguns milhares de assinantes da petição em defesa do Mercado e concentração de 19 de Maio passado.

O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vai continuar a lutar pela reinstalação das e dos comerciantes, pela protecção do comércio tradicional de proximidade e pela dignidade de uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista que faz parte da cidade. Uma cidade com gente dentro, uma cidade de equipamentos públicos que interessa preservar, bem como a actividade de negócio de produtos frescos, tão essencial para o seu sustento como para a superação da crise económica que o pequeno comércio no Porto atravessa.

Porto, 18 Julho de 2011

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Um processo cheio de enganos e falsas promessas

Deixamos aqui ligação para dois vídeos que podem dar conta de como o processo de despejo das comerciantes foi conduzido: para quem tinha sido prometido um espaço alternativo durante as obras e a quem tinham sido acenadas indemnizações, foram impostas condições de saída apenas. Em muitos casos os valores oferecidos foram equivalentes a um mês de faturação. E não foi aberta qualquer margem para negociação.

Comprar nos mercados é produzir menos resíduos

legumes, foto de monogatari, Flickr

Segundo notícia publicada pela Asociación VidaSana comprar num mercado pode reduzir resíduos até cerca de 70%, em comparação com compras análogas feitas em supermercados e grandes superfícies.

Este estudo da Fundación para la Prevención de Residuos y el Consumo Responsable e encomendado pela Agencia Catalana de Consumo foi apresentado em Maio. Tomou como base o cabaz de compras básico e analisou os resíduos de embalagens gerados com essas compras.

Aí se afirma que a utilização de vasilhame reutilizável nas bebidas poderia, só por si, reduzir 40% do total de resíduos nesse cabaz. Se os frescos fossem comprados a granel haveria uma redução de 10%.

O estudo adianta ainda que 5% do peso das compras corresponde a embalagens, representando 25% dos 4 milhões de toneladas de resíduos produzidos na Catalunha.

Campo Aberto e Quercus apoiam a requalificação do Bom Sucesso

Associações ambientalistas assinam com o nosso Movimento um Comunicado conjunto apoiando o comércio de proximidade e a requalificação do Mercado:

Para um comércio sustentável precisamos do Mercado do Bom Sucesso

O Mercado do Bom Sucesso é um sítio público onde está tudo à mão. Dos frescos à mercearia, podem comprar-se produtos numa relação com quem vende de proximidade e confiança.

No Mercado Municipal é que se podem encontrar os produtos da agricultura de proximidade, alguns saídos das hortas da própria cidade, aquelas espécies locais ausentes das grandes superfícies.

Ao Mercado vamos fazer compras a pé ou vamos de transporte público, dada a sua localização central.

No Mercado do Bom Sucesso não há embalagem a mais, ao invés do que acontece nos supermercados.

No Mercado do Bom Sucesso há comerciantes com iniciativa e vontade de trabalhar, compete ao poder local assegurar as condições do exercício dessa actividade económica que emprega cerca de 400 pessoas.

O comércio que lá se faz, sendo tradicional, é uma forma de comércio de futuro, porque é mais sustentável e mais racional do que o que arrasta famílias em filas de automóveis para comprar em centros comerciais e outras grandes superfícies.

Porque é sustentável e porque tem futuro, as associações ambientalistas, abaixo designadas e o Movimento Bom Sucesso Vivo, entendem dever tomar posição no sentido de que o Mercado do Bom Sucesso continue a ter a actividade comercial que o caracteriza e que tanta falta faz em cidades que aspiram a um melhor ambiente.

Por isso apelam à Câmara do Porto e à tutela central desta actividade comercial para que criem todas as condições para que o Mercado do Bom Sucesso seja requalificado e se mantenha em funcionamento enquanto equipamento público de comércio de proximidade.

Campo Aberto

Quercus

Movimento Bom Sucesso Vivo!

Texto de opinião do Arqº Pulido Valente

Mercado do Bom Sucesso

Avizinha-se a ameaça da destruição do mercado. Trata-se de um equipamento bem localizado com vocação para o comércio de frescos, rodeado de lojas de conveniência variadas que em conjunto constitui um pólo comercial complementar do centro comercial vizinho, já com data de demolição marcada por ser super-dimensionado.

É verdade que uma intervenção na construção e no modo operandi é necessária por isso é conveniente analisar a situação dos detentores de direitos e a duração da sua actividade no mercado para verificar que há a obrigação de rever as situações contratuais já que muitos se queixam que a razão do envelhecimento e deserção dos negociantes se deve a cláusulas injustas que impedem os comerciantes de livremente negociar as suas superfícies. Logo que este assunto esteja resolvido será necessário esperar para renovar aqueles contratos que venham a passar de mão e verificar quais os negócios que vão querer instalar-se ali.

Uma vez isto feito deve-se abrir concurso público de arquitectura de modo a escolher legalmente o autor do projecto de remodelação.

As coisas não foram feitas até aqui de uma maneira correcta e escorreita pelo que há que impedir que mais um abuso de poder autocrático e feroz agrida a cidade. Para tanto deve-se recorrer a uma providência cautelar que pare o processo e permita tomar em mãos, com consulta aos comerciantes e aos cidadãos, um novo procedimento culturalmente e juridicamente correcto.

O que se pretende fazer, além de ser um abuso ilegal, destrói um naco da cidade e diminui a qualidade de vida naquele local.

José Pulido Valente

Bom Sucesso é da cidade

Iniciamos este espaço para divulgar um movimento, em formação, de defesa do Mercado do Bom Sucesso.

Como cidadãos e cidadãs activos não prescindimos do nosso direito de intervir e de mostrar a nossa indignação pela projectada destruição deste mercado como equipamento público dedicado ao comércio de proximidade.

Estas são as nossas razões:

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A Câmara do Porto pretende privatizar o mercado do Bom Sucesso e transformá-lo em mais um duvidoso edifício de centro comercial com hotel dentro.

Obra do colectivo de arquitectos ARS, este é um edifício em vias de classificação pelo seu interesse como edifício modernista, sendo objecto de estudo de alunos e investigadores.

As cidades precisam cada vez mais de comércio de proximidade, mais barato, mais perto, onde compradores e vendedores se conhecem, onde se encontram produtos locais sem grandes custos financeiros e ambientais ligados ao transporte da origem até nossas casas. Esse é o futuro. O presente na cidade do Porto, pelo contrário, são os vários centros comerciais totais ou parcialmente abandonados, alguns bem recentes. Uma cidade viva precisa destes serviços.

O poder autárquico eleito tem como obrigação gerir estes equipamentos e não pô-los à venda para privados lucrarem por largas dezenas de anos, comprometendo um futuro sobre o qual não deveria ter direito de decisão: os bens públicos que recebeu no início do mandato devem permanecer públicos e bem cuidados.

O que defendemos:

  • O Mercado deve ser reabilitado, dinamizado e não de servir de novo foco de concorrência e instabilidade para o pequeno comércio já instalado.
  • As licenças de operação no seu interior devem ser reabertas, dando oportunidade às novas gerações para assumir esses postos de trabalho.
  • Todas as e os comerciantes aí instalados, no terrado ou em lojas  no exterior têm direito a contratos de locação desse espaço que reflictam o uso e serviço que estão a prestar.

O Porto precisa dos seus mercados!