Tag Archives: comunicado de imprensa

Declarações de Sampaio Pimentel e a reposição da verdade

Comunicado de imprensa

Como esclarecimento público face à entrevista dada pelo Vereador Manuel Sampaio Pimentel à revista Municipal “Porto Sempre”, edição de Julho, o Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo decidiu tomar a posição que se segue.

Sobre o processo de “negociação” que determinou a saída involuntária dos comerciantes do Mercado, o Sr. Vereador congratula-se com o sucesso do mesmo, ao ponto de “a adjudicatária “Mercado Urbano” ter chegado a acordo com a maioria dos comerciantes para que os mesmos voluntariamente renunciassem à sua licença, mediante uma compensação”.

Explicando o teor da actuação da CMP, o Sr. Vereador refere ter sido “a CMP que, através dos termos em que concebeu o Concurso Público, permitiu que todos os comerciantes pudessem ter uma protecção que por lei não lhes estava conferida”. Assim:” O executivo e particularmente, o seu presidente entenderam que seria de uma enorme injustiça que os comerciantes vissem a sua licença caducar, sem qualquer compensação.”

Repomos a veracidade dos factos, nos termos em que foram apresentados aos comerciantes: foi-lhes apresentado o fecho do Mercado e a extinção dos seus postos de trabalho como um facto consumado e foi forçada a sua aceitação dos valores muito baixos – em muitos casos um mês de facturação – que a Mercado Urbano adiantou e vai subtrair ao montante a pagar à Câmara pela concessão desse espaço. Ou seja, no fim de contas, é a Câmara que paga.

Mas CMP lavou de facto as mãos da obrigação de respeitar os comerciantes do Mercado, não se responsabilizando nem se envolvendo directamente na indemnização às pessoas que, em muitos casos, ocuparam o Mercado durante mais de 30 anos.

Os comerciantes, de facto, não participaram, nem individualmente nem através de qualquer Associação, em qualquer tomada de decisão e essa é uma das razões para as providências cautelares entretanto surgidas. No entanto ficaram com o peso de indemnizar, eles próprios, vários funcionários, conforme testemunhos dados à imprensa.

Nem tão pouco as e os comerciantes instalados tiveram acesso a qualquer espaço alternativo durante o período de obras, como lhes fora prometido pelo mesmo vereador Sampaio Pimentel. A nenhum desses comerciantes foi garantida a oportunidade de voltar para o Mercado depois das obras. Algumas dessas pessoas foram atiradas para a venda ambulante, outras tiveram de suportar os custos com o equipamento total de novos espaços de comércio nas proximidades, inviabilizando financeiramente esse regresso. Foi o caso do comerciante que “acreditou que era fiável a opção de escolher entre rescindir com compensação ou ser realojado noutro espaço durante as obras e depois regressar. Mas, na prática, nem uma solução nem outra saiu do papel“. (JN 01/06/2011). Outro ainda foi “avisado por fax, em menos de 24 horas, que a licença ficaria caducada a partir de 1 de Junho” (idem). Assim se prova que a CMP não pretende reabrir o espaço, depois das obras, para manter qualquer tipo de comércio tradicional, mas sim para criar um shopping. A CMP está sim é a jogar com a classificação do edifício e com a ideia de manter a sua finalidade que consta precisamente do texto legal que a aprovou. Só por isso, provavelmente, continua a falar de produtos frescos.

A revolta que então tomou conta dos comerciantes pelas injustiças cometidas, originou os mais variados testemunhos dados à imprensa pelos próprios, por causa da grande diversidade de problemas causados: a actuação da CMP tem sido assim insensível socialmente e éticamente reprovável.

Por fim, o senhor vereador, apesar de conhecer a destruição física dos espaços interiores deste edifício classificado como património, que a CMP quer ver perdido para shopping e hotelaria, refere: “Estou muito satisfeito com a solução encontrada, uma vez que preservámos o património arquitectónico”. O que não é verdade como se pôde avaliar pela adesão maciça de arquitectos de renome que subscreveram o manifesto lançado pelo Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo. Na posição tomada a este propósito pela Ordem dos Arquitectos, secção regional do Norte, pôde-se saber também que manifestaram a sua preocupação por se estar a configurar uma situação de alteração irreversível do edifício. Ao contrário do que a CMP afirma, não se planeia uma requalificação, como a cidade e os comerciantes reivindicam, mas sim uma destruição inqualificável do património.

A cidade do Porto precisa dum Mercado do Bom Sucesso requalificado e dinâmico. Isto ficou bem expresso na vontade de inúmeros arquitectos, de alguns milhares de assinantes da petição em defesa do Mercado e concentração de 19 de Maio passado.

O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vai continuar a lutar pela reinstalação das e dos comerciantes, pela protecção do comércio tradicional de proximidade e pela dignidade de uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista que faz parte da cidade. Uma cidade com gente dentro, uma cidade de equipamentos públicos que interessa preservar, bem como a actividade de negócio de produtos frescos, tão essencial para o seu sustento como para a superação da crise económica que o pequeno comércio no Porto atravessa.

Porto, 18 Julho de 2011

Anúncios

Mais um Arquitecto subscreve o Manifesto

Acabámos de receber a confirmação do apoio ao Manifesto por parte do Arquitecto Souto Moura. Outro nome da Arquitectura que se soma assim a este movimento pelo Bom Sucesso.

Manifesto – Arquitectos pela reabilitação do Mercado do Bom Sucesso

foto de bricolage.108, Flickr

Em mais um sinal claro do repúdio sentido e manifestado por cidadãos do Porto, um conjunto de nomes que têm marcado a Arquitectura da cidade pronunciou-se a favor da requalificação do Mercado do Bom Sucesso, subscrevendo o seguinte texto:


1 –
Bom Sucesso faz sentido como mercado, mas não como centro comercial


A cidade do Porto precisa dos seus mercados para viver e se regenerar. A reabilitação de uma cidade faz-se na habitação, no espaço público e através do pequeno comércio de proximidade. A «alma do pequeno comércio popular» faz parte da alma desta cidade do Porto. Uma cidade cosmopolita precisa de mercados vivos. A zona da Boavista está saturada de centros comerciais, edifícios na grande maioria sem qualquer qualidade arquitectónica, estando alguns meio-ocupados, meio-abandonados há muito.


2- Transformar o mercado em centro comercial destrói a arquitectura do edifício


Inaugurado em 1952, o Mercado foi desenhado pelo colectivo ARS, a pedido do executivo camarário, para ser um «edifício que marque a sua época e o seu fim».

Pelo contrário, o projecto actual reflecte uma visão fachadista da Arquitectura, destruindo o que o edifício tem de melhor, o magnífico espaço interior.
Do que foi tornado público, sabemos que se pretende encher o interior com dois grandes volumes a cortar e ocupar o espaço central, quase encostados às suas fachadas envidraçadas. Fachadas concebidas como membranas transparentes de espaço e de luz de um lugar em forma de nave, vazio e sereno. O projecto pretendido adultera indelével e definitivamente este conceito, enchendo o interior com metros cúbicos de construção. É um atentado a um edifício modernista com um processo de classificação como património nacional já aprovado pelo IGESPAR e a aguardar conclusão. O que se está a preparar é não só a alteração do programa de mercado para centro comercial como a adulteração dum edifício histórico.

Não é mais concebível nesta cidade que se continue a apelidar  de «reabilitação» este tipo de intervenções. Re-habilitar é «tornar a habilitar para…». Este mercado precisa sim de se tornar a habilitar como edifício e na sua funcionalidade de mercado, tal como consta dos requisitos que fundamentaram o processo de classificação.

Pretendemos que o poder público tome em mãos um projecto de verdadeira reabilitação, resolvendo patologias construtivas, modernizando, enquadrando e rentabilizando o uso para mercado de frescos. Assim ficará digno de um uso público intenso, como já teve antes do abandono recente a que foi votado.

3 – Destruir um mercado para criar mais um centro comercial é empobrecer a qualidade e variedade da vivência urbana


Como profissionais de Arquitectura apelamos às instâncias publicas com a missão de defender o Património, nomeadamente ao Ministério da Cultura na pessoa da Srª Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, e ao Instituto para a Gestão e Defesa do Património, IGESPAR, no sentido de se pronunciarem e intervirem neste processo, em coerência com a classificação patrimonial, impedindo a  destruição do Mercado do Bom Sucesso.

Como cidadãos empenhados pretendemos que o edifício do Mercado continue «a marcar a sua época», através do respeito pelo património construído e classificado e que continue «marcar o seu fim» de mercado tradicional de frescos, sempre actual numa cidade viva.

Álvaro Siza Vieira

André Tavares

Francisco Barata Fernandes

José Gigante

José Pulido Valente

Manuel Correia Fernandes

Manuel Fernandes de Sá

Nicolau Brandão

Nuno Brandão Costa

Paula Santos

Movimento desafia IGESPAR a assumir responsabilidades

COMUNICADO DE IMPRENSA

O MOVIMENTO MERCADO DO BOM SUCESSO VIVO vem por este meio exprimir a sua posição face às recentes afirmações da Arquitecta da empresa Eusébios relativamente ao processo de destruição do Mercado do Bom Sucesso e sua transformação em Centro Comercial.

1 – O MERCADO DO BOM SUCESSO FAZ SENTIDO COMO MERCADO, NÃO COMO MAIS UM CENTRO COMERCIAL.

A cidade do Porto precisa dos seus mercados para se regenerar. A reabilitação de uma cidade faz-se reabilitando a habitação, o espaço público e o pequeno comércio de proximidade. A “alma do pequeno comércio popular” faz parte da alma desta cidade do Porto.

2 – O MERCADO DO BOM SUCESSO TEM VIDA E RENTABILIDADE.

Como qualquer espaço de microcomércio envolve cerca de 140 comerciantes com actividade pessoal e suas famílias. Como o Mercado do Bolhão é um lugar convencionado para troca de produtos frescos locais, mais correctos sob o ponto de vista da ecologia e da saúde, ao contrário das desconfortáveis e pouco saudáveis praças da “alimentação” que povoam as nossas cidades, eliminando o que de melhor teve e tem a comida tradicional. Enquanto cultura, civilização, modo de vida, urbanidade.

A rentabilidade deste mercado existe para os seus comerciante, não para uma empresa imobiliária exterior a esta cultura que ousa chegar de braço dado com o poder público e impor o seu “quero, posso e mando” a quem já se instalou há mais de 50 anos neste sítio.

Este mercado só não tem mais rentabilidade porque os vários executivos da Câmara têm criado todo o tipo de dificuldades e de abandono. O mercado do Bom Sucesso tem vindo a ser alvo de uma degradação programada. A Câmara não passa licenças novas há mais de 10 anos apesar de inúmeros pedidos nesse sentido.

Tudo tem sido feito pelo poder público para justificar este negócio imobiliário,

3 – NÃO HÁ INFORMAÇÃO PUBLICADA SUFICIENTE RELATIVAMENTE AO PROJECTO DA EMPRESA EUSÉBIOS.

Desafiamos a empresa Eusébios  a publicar integralmente os projectos de execução que terá elaborado como base da obra!  Só com a possibilidade de acesso fácil e público ao projecto (na internet e em papel), Plantas, Cortes, Alçados e Áreas, a cidade poderá ficar informada do que realmente se está a passar, só assim poderá formar opinião.

Sem esta publicação ficamos à mercê de desenhos que só reflectem o marketing e a informação feita e controlada de modo a evitar críticas…

Não informar provoca silêncios.

4 – O PROJECTO DA EMPRESA EUSÉBIOS NÃO RESPEITA A ARQUITECTURA DO EDIFÍCIO, DESTRUINDO-A!

Acusamos o Projecto de ter uma visão fachadista da Arquitectura do edifício, destruindo o que ele tem de melhor, o seu magnífico espaço interior.

Pretende-se efectivamente encher o espaço com dois grandes volumes que cortam o espaço central, ocupando-o e quase encostando-se às suas fachadas envidraçadas . Estas fachadas foram concebidas para funcionarem como membranas transparentes de espaço e luz de um lugar em forma de “nave”, vazio e sereno. O projecto pretendido adultera indelével e definitivamente este conceito, enchendo o seu interior com metros cúbicos de construção. É um atentado a um edifício modernista com um processo aberto pare classificação como património nacional pelo IGESPAR.

Não é mais concebível nesta cidade que se insista na praça pública em continuar a apelidar de “reabilitação” este tipo de intervenções!

É evidente que se se está a alterar o programa de mercado para shopping e a transformar radicalmente o edifício que nada aqui se vai “reabilitar”. Re–habilitar é isto mesmo: “tornar a habilitar para…”. Este mercado precisa sim de se tornar a habilitar para… mercado com todas as condições. Propomos ao poder público que tome em suas mãos um projecto sério de verdadeira reabilitação, resolvendo algumas patologias construtivas nunca resolvidas, modernizando, enquadrando e rentabilizando o uso para mercado de frescos.

5 – A DESTRUIÇÃO DO MERCADO E SUA TRANSFORMAÇÃO EM MAIS UM CENTRO COMERCIAL CONTRIBUIRÁ PARA UM EMPOBRECIMENTO AINDA MAIOR (DA VARIEDADE) DA VIVÊNCIA URBANA DA ZONA DA BOAVISTA!

Desafiamos a empresa Eusébios  a publicar  o estudo de mercado que terá elaborado como base para a viabilidade deste negócio! É estatística e realidade efectiva a tendência para fecharem uma grande parte dos Shoppings feitos nos anos 80 (o declínio do Brasília, o fecho do Dallas, o Península com metade das lojas fechadas), o esgotamento e o excesso do modelo dos Shoppings de periferia dos anos 90 (custos, trânsito e poluição, má arquitectura) e por fim, com a actual crise que já prevê afinal a não abertura de mais uma série de Shoppings programados para abrirem com toda a pujança em tempo de “vacas gordas”. Tem este pretendido centro comercial viabilidade económico-financeira? Ousamos dizer que não! É sensato dizermos que há já muitos shoppings e hotéis no espaço de três quarteirões que há muito que esgotaram a zona. E sobretudo, não faz sentido a pretensão de a esgotar ainda mais com um modelo passadista em crise por essa Europa onde nos integramos. Só o Porto insiste em destruir os seus mercados. Tanto fora do país (Paris, Barcelona, várias cidades da Holanda), como dentro (Olhão com um belíssimo mercado reabilitado com dinheiros públicos) são alguns exemplos que demonstram que o esse novo-riquismo já é “demodé”.

6 – ESTE  PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DO MERCADO É TAMBÉM UM PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DOS COMERCIANTES E DO TIPO DE MICRONEGÓCIO QUE LHES É ASSOCIADO!

O ataque contínuo aos mercados de frescos elimina postos de trabalho quando a economia precisa deles para sair da crise.

Desafiamos a empresa Eusébios a informar os comerciantes com detalhe relativamente à sua situação e relativamente a todo o processo!

A promessa inicial do vereador das actividades económicas, Sampaio Pimentel, que não esquecemos, foi de que os seus interesses seriam preservados, agora pretende-se precipitar a saída de cerca de 100 comerciantes, de forma brutal e desinformada.

O tratamento dos pequenos vendedores “como lixo a varrer” da cidade, “sempre prontos e dispostos” a serem substituídos por um qualquer centro comercial revela uma enorme falta de sensibilidade por parte da Câmara. O mesmo foi tentado e não conseguido no Mercado do Bolhão devido à união e à solidariedade da cidade.

7 – O  TIPO DE EMPREENDIMENTO PRETENDIDO PARA O LOCAL REVELA CONIVÊNCIA DE INTERESSES ENTRE A CÂMARA DO PORTO E OS AGENTES IMOBILIÁRIOS E RESULTA  EM DELAPIDAÇÃO DOS COFRES PÚBLICOS!

A recente classificação do edifício como património municipal, além de se revelar uma classificação vazia na protecção do dito património, teve como objectivo a isenção à empresa Eusébios de enormes quantias em Imposto Municipal de Transmissões, como “prémio” atribuído pelos poderes públicos para a destruição de mais um mercado de frescos, num edifício em vias de efectiva classificação nacional.

O estado permite-se cobrar menos a quem tem mais, e como consequência para todos nós que pagamos impostos com o nosso trabalho, vem a lamúria do costume de que “não há dinheiro para obras”.

Não pode haver isenção de impostos para a destruição  de mais um mercado tradicional!

8 – O silêncio do IGESPAR face a todo este processo revela  desinteresse pelo património modernista,  revela uma visão fachadista e distorcida do que significa realmente a reabilitação de um edifício com características arquitectónicas tão peculiares e revela falta de responsabilidade cívica pela aprovação do ante-projecto com o seu aval enquanto júri do concurso.

Desafiamos o IGESPAR a assumir as suas responsabilidades na defesa do património!

Pedimos a intervenção directa da Ministra da Cultura no sentido de proceder à paralisação de todo o processo, accionando com urgência o mecanismo legal de classificação patrimonial que por fim impedirá o crime da destruição do Mercado do Bom Sucesso!

Isenção de imposto para destruir um Mercado?

A Câmara do Porto veio a público pressionar a DGCI para que a Eusébios seja isentada de imposto no contrato que pretende fazer com esta empresa para destruir o Mercado do Bom Sucesso.

O Movimento Bom Sucesso Vivo tomou hoje posição sobre este facto, em comunicado divulgado à imprensa:

foto de Neil T, Flickr

Segundo notícias recentes na imprensa escrita, a Câmara do Porto está a pressionar a Direcção-Geral as Contribuições e Impostos no sentido de que a empresa de construção Eusébios fique isenta de pagar 200 000 mil Euros,de Imposto Municipal de Transacções, no momento da assinatura do contrato de direito de superfície para exploração do Mercado do Bom Sucesso por um período de 50 anos.

O Movimento Bom Sucesso Vivo, movimento cívico de defesa do mercado do Bom Sucesso, não pode deixar de exprimir a sua indignação por esta situação. Uma cidade viva precisa de mercados municipais vivos, à semelhança do que se passa em grandes cidades europeias.

Desde o início que nos opusemos a que um mercado municipal, que deveria ser remodelado e mantido pela Câmara, fosse entregue à exploração privada.

Como temos manifestado a nossa indignação pelo estado de degradação a que intencionalmente a Câmara deixou chegar o Mercado do Bom Sucesso para seguir apresentar essa privatização como a solução.

Acontece que o projecto que a Eusébios tem para esse espaço é de um péssimo urbanismo, uma péssima solução para aquele que é o segundo centro da cidade, a Boavista, destrói a função de mercado, como tal o carácter do edifício e o que ele representa para as pessoas. Esta zona está já saturada de centros comerciais e de hotéis, não faz qualquer sentido criar mais um centro, mais um hotel e eliminar assim uma estrutura de comércio de proximidade. Nos mercados localizados no centro das cidades pode-se comprar sem ter de se fazer grandes distâncias, pode-se ir a pé ou de transporte público, encontram-se produtos vindos de locais próximos também, com grandes poupanças de energia em relação a outras formas de comércio.

Além do mais este edifício é de grande qualidade arquitectónica e por isso foi agora classificado de interesse municipal. Note-se, aliás que a classificação como património nacional pelo IPPAR estava já em curso. Mas a lei é subvertida por estes agentes económicos que se orientam apenas pelo lucro e não pelo interesse público. A classificação recente é agora usada para ir buscar uma isenção de imposto, mas não pretende ser usada para manter o edifício na sua traça actual nem com a função para o qual foi desenhado. É caso para dizer que os 200 000 mil Euros seriam muito bem empregues na modernização do Mercado, isso sim, seria uma medida de interesse público e que favoreceria a cidade.

A Câmara quer, mais uma vez, entregar a privados o que é publico o que é de todos, desrespeitando tanto quem trabalha no Mercado do Bom Sucesso como quem lá compra.

O Movimento Bom Sucesso Vivo vem assim demonstrar a sua indignação com esta posição da Câmara e apela ao poder central para que faça valer a classificação do edifício no sentido da sua preservação e modernização.

Porto, 7 de Dezembro de 2009