Abertura de mercados no feriado de 8 de Dezembro

cadeado, foto de cássio abreu, Flickr

Segundo nos informam da Associação de Feiras e Mercados do Norte de Portugal, os comerciantes do Mercado do Bolhão viram a sua pretensão de abrir hoje o mercado ao público ser recusada pela Câmara. Note-se que em vários países estrangeiros isto é prática comum, sobretudo numa época próxima do Natal.

A Câmara dá todas as facilidades às grandes empresas exploradoras dos centros comerciais enquanto só cria obstáculos ao comércio de proximidade.

Isenção de imposto para destruir um Mercado?

A Câmara do Porto veio a público pressionar a DGCI para que a Eusébios seja isentada de imposto no contrato que pretende fazer com esta empresa para destruir o Mercado do Bom Sucesso.

O Movimento Bom Sucesso Vivo tomou hoje posição sobre este facto, em comunicado divulgado à imprensa:

foto de Neil T, Flickr

Segundo notícias recentes na imprensa escrita, a Câmara do Porto está a pressionar a Direcção-Geral as Contribuições e Impostos no sentido de que a empresa de construção Eusébios fique isenta de pagar 200 000 mil Euros,de Imposto Municipal de Transacções, no momento da assinatura do contrato de direito de superfície para exploração do Mercado do Bom Sucesso por um período de 50 anos.

O Movimento Bom Sucesso Vivo, movimento cívico de defesa do mercado do Bom Sucesso, não pode deixar de exprimir a sua indignação por esta situação. Uma cidade viva precisa de mercados municipais vivos, à semelhança do que se passa em grandes cidades europeias.

Desde o início que nos opusemos a que um mercado municipal, que deveria ser remodelado e mantido pela Câmara, fosse entregue à exploração privada.

Como temos manifestado a nossa indignação pelo estado de degradação a que intencionalmente a Câmara deixou chegar o Mercado do Bom Sucesso para seguir apresentar essa privatização como a solução.

Acontece que o projecto que a Eusébios tem para esse espaço é de um péssimo urbanismo, uma péssima solução para aquele que é o segundo centro da cidade, a Boavista, destrói a função de mercado, como tal o carácter do edifício e o que ele representa para as pessoas. Esta zona está já saturada de centros comerciais e de hotéis, não faz qualquer sentido criar mais um centro, mais um hotel e eliminar assim uma estrutura de comércio de proximidade. Nos mercados localizados no centro das cidades pode-se comprar sem ter de se fazer grandes distâncias, pode-se ir a pé ou de transporte público, encontram-se produtos vindos de locais próximos também, com grandes poupanças de energia em relação a outras formas de comércio.

Além do mais este edifício é de grande qualidade arquitectónica e por isso foi agora classificado de interesse municipal. Note-se, aliás que a classificação como património nacional pelo IPPAR estava já em curso. Mas a lei é subvertida por estes agentes económicos que se orientam apenas pelo lucro e não pelo interesse público. A classificação recente é agora usada para ir buscar uma isenção de imposto, mas não pretende ser usada para manter o edifício na sua traça actual nem com a função para o qual foi desenhado. É caso para dizer que os 200 000 mil Euros seriam muito bem empregues na modernização do Mercado, isso sim, seria uma medida de interesse público e que favoreceria a cidade.

A Câmara quer, mais uma vez, entregar a privados o que é publico o que é de todos, desrespeitando tanto quem trabalha no Mercado do Bom Sucesso como quem lá compra.

O Movimento Bom Sucesso Vivo vem assim demonstrar a sua indignação com esta posição da Câmara e apela ao poder central para que faça valer a classificação do edifício no sentido da sua preservação e modernização.

Porto, 7 de Dezembro de 2009

Cãmara quer Isenção de Imposto para a Eusébios

foto de viZZZual.com, Flickr

Segundo a imprensa escrita noticiou recentemente, a Câmara do Porto vem interceder pela empresa de construção Eusébios a quem quer entregar uma pretensa remodelação (ler mais aqui)  do Mercado do Bom Sucesso e a exploração por 50 anos.

Agora que foi aprovada a declaração do edifício como de interesse municipal (ler o que há por trás disto) , essa empresa quer deixar de pagar o Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis.

Segundo reportam o Público e o Jornal de Notícias de 4 de Dezembro, o vereador Sampaio Pimentel vem agora pressionar a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para que essa isenção seja concedida rapidamente, responsabilizando o Ministério das Finanças pelo atraso nas obras dado que o construtor só quer assinar o contrato depois da isenção ser aprovada.

Associação de Feiras e Mercados tem dúvidas sobre aprovação do projecto do Bom Sucesso

Noticia o Público de 22 de Setembro de 2009: «a Associação de Feiras e Mercados da Região Norte (AFMRN) duvida que o projecto de requalificação previsto para o Mercado do Bom Sucesso, no Porto, venha a merecer a aprovação do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), através da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN)».

E ainda: «Mediante o projecto é que se vão pronunciar em definitivo, mas também disseram ter dúvidas sobre a possibilidade de construir lá dentro um hotel com viabilidade» afirmou Fernando Sá, presidente da AFMRN.

A propósito do acompanhamento do IGESPAR

A 17 de Setembro elementos da Associação de Feiras e Mercados do Norte e do Movimento Bom Sucesso Vivo reuniram, a seu pedido, com o IGESPAR organismo oficial dependente do Ministério da Cultura que tem por objectivos a defessa do património construído, nomeadamente através da classificação de imóveis como sendo de interesse para o património cultural do país.

Desta reunião resultaram as conclusões que se segume sobre o Projecto de alterações proposto pela Eusébios.

Tendo o IGESPAR estado na génese da aprovação do consórcio vencedor, através de um elemento seu no Júri, o Arqº Amândio Dias, considera este Instituto que:

• A proposta vencedora é um mal menor, face à outra proposta perdedora, da FDO, que seria bem pior;
• O IGESPAR entende que o “programa-base” da proposta da Eusébios não é ainda um Projecto no verdadeira sentido da palavra…
• O IGESPAR considera que a proposta da Eusébios mantém a situação de mercado para este edifício.
• O IGESPAR queixa-se da dificuldade burocrática da classificação do edifício, dizendo que há centenas de edifícios à espera de classificação bem antes deste. E que esta legislatura nem um edifício classificou, atrasando os processos…
• O IGESPAR recusa, quando inquirido sobre tal, qualquer semelhança com o caso do Bolhão, alegando que no caso do Bolhão as alterações ao edifício seriam bem mais gravosas.

Sobre estas posições os Movimentos entendem que têm o dever perante os cidadãos e cidadãs de divulgar os resultados da reunião e de apresentar o seu próprio ponto de vista sobre eles.

1. Não nos parece ser uma posição de rigor, como a que se espera dum Instituto encarregado de velar pelos bens públicos patrimoniais, defender a ideia de que se podem aprovar projectos com o argumento de que são males menores.
2. O IGESPAR não questiona. Não intervém de forma consequente. É antes prudente e circunstancial, sem visão. Aparentemente desvaloriza o melhor do edifício – o seu magnífico espaço central que está em causa, contentando-se com o singelo facto de (desvio de atenções) não ter sido feita intervenção de monta ao nível da fachada… Recorde-se que o projecto prevê, segundo se lê das imagens divulgadas, a criação dumas «caixas» decorativas, suspensas no ar a partir da cobertura.
3. O IGESPAR é incapaz de usar o poder de que está investido, subordinando-se a posições de tentar conciliar os inconciliáveis: mostrou que caiu no engodo criado pela Câmara de aparentar que vai manter um mercado. Na realidade a Câmara do Porto pretende manter 44 lojistas numa situação de abatimento a prazo, só para que legalistamente pareça que se mantém um mercado a funcionar… Os postos de vendas a manter são apenas 44, não são os 144 actuais, 30% não são 100%… Se só um terço funciona como mercado, então a grande maioria daquele espaço é mudado funcionalmente de maneira extremamente evidente!
4. Por último, reagimos à notícia do Público de que o vereador Sampaio Pimentel referindo que “o processo documental do trabalho a realizar no mercado que carecerá do parecer do Igespar só ‘nascerá’ após a assinatura da escritura. O vereador não esclareceu, contudo, o porquê do atraso.”  Questionamo-nos se a autoridade municipal terá razões escondidas que queira continuar a ocultar do interesse público e que estão neste momento a impedir o próprio processo de destruição do mercado.
5. Mais esclarecimentos tem a Câmara que dar  no interesse público dos cidadãos interessados em preservar a cidade e os mercados.

Associação de Feiras e Mercados do Norte
Movimento Bom Sucesso Vivo

«Concessão do Mercado do Bom Sucesso está atrasada por faltarem “alguns elementos”»

Notícia do Jornal Público de 20 de Setembro de 2009 dá conta de atrasos no processo que a imobiliária Eusébios e  a Câmara do Porto têm para o Mercado.

Segundo o Púbico «o vereador das Actividades Económicas na Câmara do Porto, Sampaio Pimentel, admitia transferir o direito de superfície do mercado no início de Agosto. Até hoje, a escritura ainda não foi assinada» por falta de elementos de entidades exteriores. Contudo ninguém esclareceu quais os elementos ou as entidades em causa.

Ler mais no Site do Público

Texto de opinião do Arqº Pulido Valente

Mercado do Bom Sucesso

Avizinha-se a ameaça da destruição do mercado. Trata-se de um equipamento bem localizado com vocação para o comércio de frescos, rodeado de lojas de conveniência variadas que em conjunto constitui um pólo comercial complementar do centro comercial vizinho, já com data de demolição marcada por ser super-dimensionado.

É verdade que uma intervenção na construção e no modo operandi é necessária por isso é conveniente analisar a situação dos detentores de direitos e a duração da sua actividade no mercado para verificar que há a obrigação de rever as situações contratuais já que muitos se queixam que a razão do envelhecimento e deserção dos negociantes se deve a cláusulas injustas que impedem os comerciantes de livremente negociar as suas superfícies. Logo que este assunto esteja resolvido será necessário esperar para renovar aqueles contratos que venham a passar de mão e verificar quais os negócios que vão querer instalar-se ali.

Uma vez isto feito deve-se abrir concurso público de arquitectura de modo a escolher legalmente o autor do projecto de remodelação.

As coisas não foram feitas até aqui de uma maneira correcta e escorreita pelo que há que impedir que mais um abuso de poder autocrático e feroz agrida a cidade. Para tanto deve-se recorrer a uma providência cautelar que pare o processo e permita tomar em mãos, com consulta aos comerciantes e aos cidadãos, um novo procedimento culturalmente e juridicamente correcto.

O que se pretende fazer, além de ser um abuso ilegal, destrói um naco da cidade e diminui a qualidade de vida naquele local.

José Pulido Valente

Projecto Eusébios II

Com a imagem anterior do projecto, da construtora seleccionada pela Câmara da Porto, não ficam quaisquer dúvidas que não haverá qulquer mercado neste espaço, se a sua vontade for para a frente. Isto é um centro comercial mais, especialidade aliás desta construtora.

Entretanto, para evitar a contestação, enviados da Câmara para negociar com as comerciantes e feirantes, têm-lhes assegurado que se poderão manter lá dentro a trabalhar. Destas imagens resulta claro que tal é totalmente falso: não é só o nº de postos de venda que é reduzido (de 140 para 44) como o conceito de comércio instalado é outro completamente diferente.

Exterior projectado

Projecto Eusébios I

Aqui iniciamos a publicação possível das poucas peças de projecto disponíveis ao público do projecto Eusébios apoiado pela câmara do Porto.
O que parece, é.
Ao contrário do que a Câmara e a Eusébios S.A. pretendem fazer passar – a ideia de que se trata de um Projecto de Reabilitação que respeita o edifício -
fica demonstrado pelos próprios desenhos do Projecto o impacto negativo da intervenção.
Pretende-se “encher” de “coisas” até cerca de 4 pisos o mágnifico espaço livre, amplo e vazio que,  além de cobrir, inunda actualmente de luz o “terrado” do mercado. Basta ver as fotografias actuais que publicámos neste blogue.

Interior projectado

Mais fotos, mais organizadas:

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