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Que proteção do património social e cultural?

vista panorâmica do Mercado do Bom Sucesso, foto de Carlos Romão

A 25 de Janeiro de 2011 foi publicado o diploma que classifica o Mercado do Bom Sucesso como «monumento de interesse público».

Vale a pena relembrar o texto:

«A classificação do Mercado do Bom Sucesso fundamenta-se no seu valor arquitectónico, enquanto exemplar notável da arquitectura modernista dos anos 50, no seu valor urbanístico e sócio-cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e de classes sociais». – Portaria n.º 250/2011, de 25 Janeiro 2011, Diário da República II Série, nº 17.

Agora, apenas 4 meses depois, 25 de Maio é o dia do anunciado encerramento do Mercado.

Acabámos de confirmar que o projeto para a falsamente chamada requalificação do Mercado ainda não foi submetido ao IGESPAR. A espavantosa ideia de o transformar noutro shopping ainda não tem suporte técnico. Porquê então encerrar já Mercado?

Quem protege esse património arquitetónico? Quem defende o património socio-cultural gerado pelo comércio de proximidade?

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A propósito do acompanhamento do IGESPAR

A 17 de Setembro elementos da Associação de Feiras e Mercados do Norte e do Movimento Bom Sucesso Vivo reuniram, a seu pedido, com o IGESPAR organismo oficial dependente do Ministério da Cultura que tem por objectivos a defessa do património construído, nomeadamente através da classificação de imóveis como sendo de interesse para o património cultural do país.

Desta reunião resultaram as conclusões que se segume sobre o Projecto de alterações proposto pela Eusébios.

Tendo o IGESPAR estado na génese da aprovação do consórcio vencedor, através de um elemento seu no Júri, o Arqº Amândio Dias, considera este Instituto que:

  • A proposta vencedora é um mal menor, face à outra proposta perdedora, da FDO, que seria bem pior;
  • O IGESPAR entende que o “programa-base” da proposta da Eusébios não é ainda um Projecto no verdadeira sentido da palavra…
  • O IGESPAR considera que a proposta da Eusébios mantém a situação de mercado para este edifício.
  • O IGESPAR queixa-se da dificuldade burocrática da classificação do edifício, dizendo que há centenas de edifícios à espera de classificação bem antes deste. E que esta legislatura nem um edifício classificou, atrasando os processos…
  • O IGESPAR recusa, quando inquirido sobre tal, qualquer semelhança com o caso do Bolhão, alegando que no caso do Bolhão as alterações ao edifício seriam bem mais gravosas.

Sobre estas posições os Movimentos entendem que têm o dever perante os cidadãos e cidadãs de divulgar os resultados da reunião e de apresentar o seu próprio ponto de vista sobre eles.

  1. Não nos parece ser uma posição de rigor, como a que se espera dum Instituto encarregado de velar pelos bens públicos patrimoniais, defender a ideia de que se podem aprovar projectos com o argumento de que são males menores.
  2. O IGESPAR não questiona. Não intervém de forma consequente. É antes prudente e circunstancial, sem visão. Aparentemente desvaloriza o melhor do edifício – o seu magnífico espaço central que está em causa, contentando-se com o singelo facto de (desvio de atenções) não ter sido feita intervenção de monta ao nível da fachada… Recorde-se que o projecto prevê, segundo se lê das imagens divulgadas, a criação dumas «caixas» decorativas, suspensas no ar a partir da cobertura.
  3. O IGESPAR é incapaz de usar o poder de que está investido, subordinando-se a posições de tentar conciliar os inconciliáveis: mostrou que caiu no engodo criado pela Câmara de aparentar que vai manter um mercado. Na realidade a Câmara do Porto pretende manter 44 lojistas numa situação de abatimento a prazo, só para que legalistamente pareça que se mantém um mercado a funcionar… Os postos de vendas a manter são apenas 44, não são os 144 actuais, 30% não são 100%… Se só um terço funciona como mercado, então a grande maioria daquele espaço é mudado funcionalmente de maneira extremamente evidente!
  4. Por último, reagimos à notícia do Público de que o vereador Sampaio Pimentel referindo que “o processo documental do trabalho a realizar no mercado que carecerá do parecer do Igespar só ‘nascerá’ após a assinatura da escritura. O vereador não esclareceu, contudo, o porquê do atraso.”  Questionamo-nos se a autoridade municipal terá razões escondidas que queira continuar a ocultar do interesse público e que estão neste momento a impedir o próprio processo de destruição do mercado.
  5. Mais esclarecimentos tem a Câmara que dar  no interesse público dos cidadãos interessados em preservar a cidade e os mercados.

Associação de Feiras e Mercados do Norte
Movimento Bom Sucesso Vivo

Que classificação do edifício?

Com horas diferença, duas posições foram tomadas em relação à classificação do edifício do Bom Sucesso: na Assembleia da República o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Cultura sobre a sua posição face às projectadas alterações, dado haver uma classificação como de interesse nacional em curso. Isto a 23 de Julho.

No mesmo dia o executivo camarário do Porto levou à Assembleia Municipal uma proposta de classificação como de interesse municipal. O deputado municipal José Castro manifestou-se contra, invocando que não fazia sentido aplicar uma classificação de inferior estatuto à já solicitada, e acusou-o de querer desse modo eximir-se do pagamento de impostos. A proposta foi aprovada com 2 votos contra do PS e os votos contra também da CDU e do BE.

Recorde-se que segundo o JNP, «o concurso para concessionar o mercado do Bom Sucesso foi aprovado esta segunda-feira [9 de Março] em Assembleia Municipal. O PS absteve-se, enquanto a CDU e o Bloco de Esquerda votaram contra».
ver também extracto de notícia do Público no separador Imprensa