Concessão do Mercado e Classificação do edifício

Os acontecimentos têm-se sucedido nestes últimos dias, no que toca ao Mercado.
Manuel Correia Fernandes, vereador do PS, questionou o executivo camarário, a 11 de Janeiro, sobre a impossibilidade legal de os blocos projectados para o interior do mercado tocarem a estrutura do edifício. Referia-se à obrigatoriedade de cumprir com o Regulamento Geral de Edificações Urbanas.
Entretanto, ontem, a Câmara assinou o contrato de concessão com a Eusébios. Disto dá notícia a imprensa de hoje, nomeadamente «O Público».

Curioso, no entanto, é que esta assinatura foi sucessivamente adiada, sendo finalmente feita no mesmo dia em que o Mercado é classificado como edifício de interesse público e a sua envolvente é protegida, notícia em destaque no Porto24.

Se a classificação (Portaria n.º 250/2011) só nos dá motivos para regozijo, no seguimento do Manifesto de Arquitectos do Porto e da petição pública – com assinaturas em papel e em-linha – feita entre a população que recolheu alguns milhares de assinaturas, este é um momento de preocupação quanto ao futuro do Mercado do Bom Sucesso.

Note-se que segundo a 107/2001, de 8 de Setembro, não só o edifício como o seu contexto social e cultural devem ser preservados. A lei refere ainda a preservação das condições ambientais. Ora são precisamente esse contexto e essas condições que estão ameaçadas com a criação de mais um centro comercial na zona do Boavista, Porto. Receamos mesmo que, a ideia de ter algumas bancas de produtos alimentares caros no seu interior, não se destine apenas a dar a impressão de que ainda existe um Mercado, como a lei recomendaria.
Se o edifício do Mercado, desenhado com esta finalidade precisa, for alterado para uma amálgama indiferenciada de usos naturalmente que estas condições não serão observadas nem respeitadas.
E se a ideia de construir dentro da fachada dois blocos destinados a escritórios e hotelaria parece ser manifestamente incompatível com a preservação da integralidade da estrutura do edifício original, levantam-se ainda todo o tipo de reservas quanto à salubridade dessas estruturas sem contacto directo com o exterior.
Note-se que actualmente temos um Mercado Municipal Público. A pretensão dos concessionários de terem alguns postos de venda de produtos de alto preço não se enquadra nesta funcionalidade de comércio de proximidade, sustentável como tal, no extremo oposto dum tal centro comercial para produtos de luxo.

Qual a racionalidade de destruir o que é único e deveria ser protegido e acarinhado, como acontece noutras cidades, e avançar para aquilo que não tem futuro? Quem assumirá as responsabilidades se tivermos mais um edifício semi-abandonado?
A única saída racional é requalificar o Mercado como equipamento municipal, mantê-lo em bom estado e permitir a instalação de novos comerciantes tradicionais (conforme aliás muitas tentativas e propostas sempre rejeitadas pela Câmara). Assim se reanimaria a zona com base em actividades económicas que não são uma moda passageira e se dariam oportunidades de emprego com futuro.

Por tudo isto o Mercado do Bom Sucesso necessita ainda do nosso apoio para que não tenhamos um dia de vir a pedir contas a quem tanto pressionou para que este espaço se convertesse num «shopping» que, passada a moda dos primeiros momentos, se venha a tornar em mais um espaço semi-abandonado, como tantos outros à sua volta estão agora.

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One response to “Concessão do Mercado e Classificação do edifício

  1. Ana Maria Passos

    Será pergunta que se faça? um edificio que tanta historia conta da cidade,que fui o local de compras da nossa infancia. Não se rendam a modernisses das a manter a historia e a beleza que nos transmite. Tenham capacidade conservação da historia dum povo

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