Isenção de imposto para destruir um Mercado?

A Câmara do Porto veio a público pressionar a DGCI para que a Eusébios seja isentada de imposto no contrato que pretende fazer com esta empresa para destruir o Mercado do Bom Sucesso.

O Movimento Bom Sucesso Vivo tomou hoje posição sobre este facto, em comunicado divulgado à imprensa:

foto de Neil T, Flickr

Segundo notícias recentes na imprensa escrita, a Câmara do Porto está a pressionar a Direcção-Geral as Contribuições e Impostos no sentido de que a empresa de construção Eusébios fique isenta de pagar 200 000 mil Euros,de Imposto Municipal de Transacções, no momento da assinatura do contrato de direito de superfície para exploração do Mercado do Bom Sucesso por um período de 50 anos.

O Movimento Bom Sucesso Vivo, movimento cívico de defesa do mercado do Bom Sucesso, não pode deixar de exprimir a sua indignação por esta situação. Uma cidade viva precisa de mercados municipais vivos, à semelhança do que se passa em grandes cidades europeias.

Desde o início que nos opusemos a que um mercado municipal, que deveria ser remodelado e mantido pela Câmara, fosse entregue à exploração privada.

Como temos manifestado a nossa indignação pelo estado de degradação a que intencionalmente a Câmara deixou chegar o Mercado do Bom Sucesso para seguir apresentar essa privatização como a solução.

Acontece que o projecto que a Eusébios tem para esse espaço é de um péssimo urbanismo, uma péssima solução para aquele que é o segundo centro da cidade, a Boavista, destrói a função de mercado, como tal o carácter do edifício e o que ele representa para as pessoas. Esta zona está já saturada de centros comerciais e de hotéis, não faz qualquer sentido criar mais um centro, mais um hotel e eliminar assim uma estrutura de comércio de proximidade. Nos mercados localizados no centro das cidades pode-se comprar sem ter de se fazer grandes distâncias, pode-se ir a pé ou de transporte público, encontram-se produtos vindos de locais próximos também, com grandes poupanças de energia em relação a outras formas de comércio.

Além do mais este edifício é de grande qualidade arquitectónica e por isso foi agora classificado de interesse municipal. Note-se, aliás que a classificação como património nacional pelo IPPAR estava já em curso. Mas a lei é subvertida por estes agentes económicos que se orientam apenas pelo lucro e não pelo interesse público. A classificação recente é agora usada para ir buscar uma isenção de imposto, mas não pretende ser usada para manter o edifício na sua traça actual nem com a função para o qual foi desenhado. É caso para dizer que os 200 000 mil Euros seriam muito bem empregues na modernização do Mercado, isso sim, seria uma medida de interesse público e que favoreceria a cidade.

A Câmara quer, mais uma vez, entregar a privados o que é publico o que é de todos, desrespeitando tanto quem trabalha no Mercado do Bom Sucesso como quem lá compra.

O Movimento Bom Sucesso Vivo vem assim demonstrar a sua indignação com esta posição da Câmara e apela ao poder central para que faça valer a classificação do edifício no sentido da sua preservação e modernização.

Porto, 7 de Dezembro de 2009

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One response to “Isenção de imposto para destruir um Mercado?

  1. A alteração do espaço de mercado, agora imponente, e de beleza art´stica sem precedentes, será um crime, que só um irracional não vê, e, até os animais irracionais sentem esta imponecia.
    Francisco da Cunha Leão
    arquitecto

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